A Lei sobre Crimes de Informática, ou AI-5 Digital, é um projeto de lei enviado à Câmara pelo senador Eduardo Azeredo do PSDB que quer bloquear o uso de redes P2P, quer acabar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet armazenem dados e eventualmente se tornem delatores de seus usuários. A Lei Azeredo pensa que cada usuário da rede é um criminoso em potencial, e quer transformar em crime o ato de "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida". O deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), relator na última comissão que aprovou a lei, chegou a dizer que "só assim vamos combater a pirataria, os hackers, esse pessoal todo que usa computador para fins inadequados.” Com a aprovação de uma lei como essa, quase tudo o que se faz na internet hoje será considerado crime. Mais uma vez, são os fantasmas de leis e concepções absolutamente anacrônicas arrastando suas correntes lá em Brasília, a mando dos interesses econômicos de alguns poucos.
Mais informações: http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=109621; http://meganao.wordpress.com/; http://blogs.estadao.com.br/link/um-passo-para-a-lei/; http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html
